Como você pode pedir o divórcio do exterior?

Como você pode pedir o divórcio do exterior?

O número de divórcios em nosso país tem crescido exponencialmente nas últimas décadas, sendo um fato que se repete cada vez com mais frequência. Estas rupturas conjugais significam que, na maioria dos casos, o processo de divórcio é processado para resolver questões como a autoridade parental, a atribuição do uso da casa, a tutela e guarda dos filhos, o regime de visitação ou a pensão de alimentos e / ou compensatória se for caso disso, a intervenção de advogado e solicitador é obrigatória em qualquer caso.

Embora seja comum ambos os cônjuges irem residir na mesma cidade após desentendimentos conjugais, não é menos frequente que, devido a circunstâncias pessoais ou de trabalho, um dos cônjuges se mude para outra cidade ou mesmo para o exterior. Vejamos o exemplo do casal que decide se divorciar e um dos cônjuges, por motivos de trabalho, tem que ir residir em uma cidade estrangeira, sem ter ainda iniciado nenhum processo de divórcio. O que essa pessoa deve fazer para evitar que se mude para a cidade onde está localizado o foro competente para conhecer da questão?

Em primeiro lugar, como poderia ser diferente, para que o divórcio à distância possa ser divorciado é necessário que a tramitação não se processe de forma contenciosa, mas antes que seja consensual entre os cônjuges. A par deste requisito, é também necessária a intervenção de advogado e solicitador, que, nestes casos, assume especial relevância como iremos explicar a seguir.

Procuração com poder especial em favor do procurador

Assim que o acordo regulamentar tenha sido redigido por advogado especialista que assistiu os dois cônjuges, ou feito por dois advogados que defendem os interesses de cada um dos membros do casal separadamente, mas desde que haja acordo; o cônjuge que se encontre no exterior, deverá outorgar procuração ao procurador com poderes especiais para ratificar o referido acordo no foro competente. Isso implica que é o procurador que comparece ao dia da homologação, em nome do representado, para dar consentimento ao estipulado no contrato. Daí sua importância neste procedimento.

Saiba mais sobre Homologação de Sentença Estrangeira e o que precisa ser feito.

A procuração pode ser realizada tanto em Tabelião Público no país estrangeiro, neste caso é necessário que a mesma esteja devidamente legalizada e traduzida se for em outro idioma, bem como no Consulado Espanhol correspondente. É aconselhável habilitar mais de um procurador para evitar problemas futuros, caso um deles não possa comparecer ao tribunal no dia da homologação. O cônjuge que estiver ausente, também deve assinar, perante o Notário ou Cônsul, o acordo regulamentar que conterá os acordos previamente firmados.

Logicamente, além de incluir na procuração o poder especial a favor dos procuradores para que ratifiquem o acordo , o mesmo deverá ser incorporado à escritura pública, sendo assim protocolado.

Aplicação e ratificação

Quando o poder de procuração tenha sido preparado , ele será enviado para o advogado ou advogados, como é necessário anexá-lo ao pedido , juntamente com outros documentos, tais como as certidões de nascimento dos filhos, certidão de casamento, o acordo de regulamentação próprio ou outros que sejam considerados adequados.

Uma vez ajuizada a reclamação na parte judicial competente, o tribunal exigirá que os cônjuges, mediante notificação ao procurador, compareçam a ele para  homologar o acordo.

Caberá o cônjuge que resida no território do juízo e o procurador, em nome do outro titular, aqueles que comparecerem no dia indicado para ratificar o acordo. No próprio tribunal, será mostrado o acordo regulamentar e será questionado se concordam com o que está estipulado no mesmo, procedendo-se à assinatura, se tudo estiver em ordem.

Conclusões

Neste artigo, deixamos claro que é perfeitamente possível se divorciar remotamente. Embora o exemplo dado indique uma situação em que um dos cônjuges se encontra fora do território espanhol, também é possível que seja realizado no mesmo território, embora neste último caso possa ser feito por exortação de outrem.

Porém, não devemos esquecer os detratores dessa ideia -que existem-, isto é, aqueles que defendem e consideram que diante de um ato muito pessoal como o que comentamos, ou como poderia ser o de casar, é só deve ser realizada pelo interessado, não podendo ser atribuída competência a um terceiro para a sua realização. Mas, em caso afirmativo, quanto tempo levaria para finalizar um procedimento em que há acordo entre as partes? Não é uma forma de agilizar o trâmite de um procedimento aparentemente simples? Como em tudo, para saborear as cores.

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